15/05/2024 às 10h23min - Atualizada em 15/05/2024 às 09h45min

Saiba como funcionam os impostos em vendas interestaduais e como calcular

Uma das maiores dúvidas que os empreendedores possuem, principalmente quem vai começar a vender pela internet, é como funcionam os impostos em vendas interestaduais.

Afinal, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) não é a mesma do que quando uma venda é realizada dentro do estado.

Além disso, ainda há outra regra conhecida como DIFAL (Diferencial de Alíquota) que foi instituída pela Emenda Constitucional nº 87 e regulamentada pela Lei Complementar nº 190/2022, e começou a ser cobrada pelos estados em 2015.

Diante disso é crucial entender como é o cálculo do imposto em vendas entre estados, as alíquotas vigentes e quem é o responsável pelo pagamento. E é sobre isso que vamos falar nesse artigo. Boa leitura!

Qual é a alíquota interestadual do ICMS?

A alíquota interestadual do ICMS é diferente da interna, e varia de acordo com cada região. Para as operações com destino ao Espírito Santo e estados da região nordeste e centro-oeste, ela é de 7%, para vendas destinadas às regiões sul e sudeste, com exceção do Espírito Santo, a alíquota é de 12%.

Por exemplo, se uma empresa está situada no estado de Alagoas e vai fazer uma venda para outra empresa, ou pessoa física, em São Paulo, a alíquota interestadual que deve ser praticada é de 12%.

Por outro lado, se uma organização tem sede no Rio de Janeiro e está realizando uma venda para uma companhia no Espírito Santo, a alíquota incidente é de 7%.

Ademais, conforme antecipamos no início deste artigo, há a cobrança do DIFAL. Vamos entender o que é essa regra no próximo tópico.

Como funciona o DIFAL?

DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e é usado para equilibrar a arrecadação entre os estados.

Como a arrecadação do ICMS fica no estado de origem da mercadoria, antes dessa regra, o estado de destino não tinha recolhimento do imposto em uma transação comercial. Com o aumento das vendas on-line isso começou a prejudicar alguns estados.

Por exemplo, consumidores do Pernambuco passaram a comprar mais de empresas de São Paulo pelo preço competitivo, e com isso, o estado passou a ter menos arrecadação, visto que o imposto arrecadado pela venda ia para São Paulo.

Dessa forma, com a introdução do DIFAL, paga-se a alíquota interestadual para o estado de origem, e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e do estado de origem, para o estado de destino, gerando mais justiça fiscal.

Quem paga o imposto interestadual?

O imposto interestadual é pago pela empresa que está vendendo o produto. Já no caso do DIFAL se o comprador é contribuinte do ICMS, é ele quem deve pagar a alíquota. Em contrapartida, se o consumidor é uma pessoa física, é o vendedor do produto quem deve pagar o diferencial de alíquota.

Nesse segundo caso, a alíquota é normalmente cobrada assim que a mercadoria entra no estado de destino. É, dessa maneira, emitido um DARF para o fornecedor, que deve fazer o seu recolhimento.

Vale destacar que o não pagamento do DIFAL pode acarretar multas, apreensão da mercadoria, e outras penalidades para o fornecedor, ou dependendo da situação, para o comprador contribuinte do ICMS.

Como é calculado o imposto interestadual?

O cálculo do imposto interestadual incide sobre a base de cálculo da mercadoria. Logo, se o valor de uma nota fiscal for de R$ 2 mil e a alíquota for de 12%, basta multiplicar a alíquota pela base de cálculo para ter o valor do imposto a ser recolhido. 

Imagine por exemplo, uma empresa que está situada no Rio Grande do Sul, e está fazendo uma venda para outra organização na Bahia. Considere que, nesse exemplo, o valor da nota fiscal seja de R$ 3 mil.

Como a alíquota do imposto interestadual para a Bahia é de 7%, então basta aplicar a seguinte fórmula para se ter o valor do imposto:

  • Valor do ICMS interestadual = Base de cálculo * alíquota interestadual

  • Valor do ICMS interestadual = R$ 3.000 * 7% = R$ 210

Essa mercadoria então é despachada para a Bahia, e como nesse caso a venda está sendo feita entre empresas, quem paga o DIFAL é o comprador situado no estado de destino, assim que a mercadoria entrar nesse território.

Como é calculado o DIFAL?

Para calcular o DIFAL é preciso conhecer a alíquota do estado de destino. Nesse caso, é possível fazer a consulta no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado do comprador que está realizando a compra.

É preciso esclarecer que embora as alíquotas internas sejam em sua maioria de 18%, elas são definidas pelos próprios estados, e por isso a consulta se torna crucial antes da venda.

No exemplo que demos sobre a Bahia, a alíquota de ICMS vigente subiu de 18% para 19% após a publicação da Lei nº 14.527 de 21/12/2022. Essa nova alíquota passou a vigorar em 22 de março de 2023.

Sendo assim, para se encontrar o valor do DIFAL vamos considerar o mesmo exemplo acima. Primeiramente, deve-se calcular o ICMS interestadual, conforme fizemos, e encontramos o valor de R$ 210.

Depois é preciso aplicar a alíquota do estado de destino sobre a base de cálculo, e então subtrair encontrado pelo valor do ICMS interestadual:

  • Valor ICMS interestadual = Base de cálculo * alíquota interestadual = R$ 210

  • Valor ICMS estado destino = Base de cálculo * alíquota interna destino

  • Valor ICMS estado destino = R$ 3.000 * 19% = R$ 570

Agora basta achar a diferença

  • DIFAL = ICMS destino - ICMS interestadual

  • DIFAL = R$ 570 - R$ 210 = R$ 360

Portanto, o valor de R$ 210 é arrecadado no estado de origem pelo vendedor, e o valor de R$ 360 é arrecadado no estado de destino pelo comprador, caso seja contribuinte do ICMS, ou pelo vendedor, se o comprador for pessoa física não contribuinte.

Esse diferencial de alíquota foi criado para acabar com a guerra fiscal, e trouxe mais justiça para os estados menos desenvolvidos que possuem menos empresas vendedoras, e com o avanço das vendas on-line se viram com menor arrecadação.

Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.

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